m.pgsoft-games demo fortune tiger Painel: Ministério da Saúde defende liberação de R$ 1 bi e nega manobra para contornar decisão de Dino

data de lançamento:2025-01-16 15:52    tempo visitado:91

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O Ministério da Saúde defende a decisão de liberar R$ 1m.pgsoft-games demo fortune tiger，035 bilhão de recursos orçamentário no final do ano para 13 estados e 295 municípios e diz que a decisão respeita integralmente as determinações do ministro Flávio Dino， do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fachada do Ministério da Saúde， em Brasília - Marcelo Camargo/Agência Brasil/Marcelo Camargo/Agência Brasil

No último dia 29 de dezembro， o secretário-executivo do ministério， Swedenberger Barbosa， atuando como ministro interino， assinou a liberação da verba para custeio de serviços de média e alta complexidade.

A decisão ocorreu em meio à disputa provocada pela suspensão do pagamento de emendas determinada por Dino， citando falta de transparência.

A área da saúde foi uma das mais afetadas， o que levou a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para que o ministro reconsiderasse a medida.

O argumento foi de que sem o pagamento das emendas não seria possível cumprir o piso constitucional de investimento na área. Dino atendeu à demanda， mas exigiu mais transparência.

Em resposta à portaria assinada por Barbosa， o Partido Novo entrou com uma ação junto ao STF alegando que a pasta adotou um "ardil" para contornar a decisão de Dino， substituindo as emendas por recursos orçamentários.

O objetivo seria manter a compra de apoio político junto a parlamentares que apadrinham as emendas.

Barbosa nega que o Executivo tenha recorrido a uma manobra. "Fizemos tudo rigorosamente cumprindo as decisões do ministro Flávio Dino. E， quando havia alguma dúvida， recorremos à Casa Civil e à AGU para orientação. Portanto， o Ministério da Saúde está tranquilo e seguro das decisões e portarias publicadas"， afirma o secretário.

Não há na portaria explicação para os critérios utilizados para a escolha dos estados e municípios beneficiados.

Os maiores volumes beneficiaram dois locais governados por aliados do Planalto: a cidade do Rio de Janeiro， administrada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD)， receberá R$ 150 milhões， enquanto a Bahia， cujo governador é Jerônimo Rodrigues (PT)， terá direito a R$ 101 milhões.

Já Minas Gerais， governada pelo opositor Romeu Zema (Novo)， ficou com R$ 15 milhões， enquanto Goiânia， que será administrada por Sandro Mabel (União Brasil)， aliado do governador Ronaldo Caiado (União Brasil)， obteve R$ 30 milhões.

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