Carregando...

Ele acrescentou que tais comportamentos têm sido constantemente corroborados pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)， "que， segundo a própria defesa， teria intermediado os convites para a viagem requerida pelo indiciado".

Afirmou ainda não haver fato novo que justificasse uma reconsideração do que já havia decidido a Primeira Turma do STF anteriormente sobre a possibilidade de Bolsonaro se ausentar do país para compromissos particulares.

Poucas horas mais tarde， a defesa de Bolsonaro recorreu da negativa. Os advogados afirmam não haver "qualquer indício" de pretensão do ex-presidente de descumprir a legislação， considerando que ele tem cumprido as medidas cautelares impostas.

"Insta também consignar que o pedido de viagem –independente de sua finalidade– é pontual， não se tratando de renovação do pedido de revogação das medidas cautelares"， disseram.

A defesa diz que Bolsonaro segue como "mero investigado"， e o relatório da PF de novembro não muda a situação do caso. Citam a viagem de Bolsonaro à Argentina， quando já era alvo da investigação， entre 7 e 11 de dezembro， pouco tempo antes de ter cautelares aplicadas， e da qual ele retornou ao Brasil.

Sobre a menção do post que defende a anistia aos envolvidos nos ataques do início de 2023， os advogados dizem integrar o direito à liberdade de expressão e não indicar desrespeito à legislação penal.

"Defender um projeto de lei que está sendo efetivamente debatido no Congresso não se confunde， nem de longe， com um suposto 'posicionamento contrário à aplicação da lei penal e das decisões judiciais'"， afirmam.

Por fim， dizem ainda que a ida de Bolsonaro aos EUA faz parte da atuação política dele. "Não parece razoável entender o comparecimento à posse do presidente americano como uma atividade estranha à condição do peticionário de ex-presidente e político atuante."

Na quarta-feira (15)， o procurador-geral da República， Paulo Gonet， havia se manifestado contra o pedido， com o argumento de que não foi demonstrada "necessidade básica， urgente e indeclinável" de o ex-presidente sair do país.

Além dissobanca chinesa tigrinho， Gonet afirmou que a viagem desejada pretendia "satisfazer interesse privado" e não se mostrava imprescindível.

• de
• Moraes
• risco
• cita
• banca chinesa tigrinho